Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Marulho" / "nós" / "nosso": pessoa jurídica responsável pelos serviços descritos neste documento, com sede na Rua Comendador Araujo 731, Batel, Curitiba–PR.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física que acesse este site ou contrate um serviço do Marulho.
• "Serviço": qualquer das modalidades oferecidas pelo Marulho, incluindo Capítulo de Referência sob Encomenda, Programa Leitor Acompanhado e Retainer de Referência Residencial.
• "Capítulo": documento escrito produzido e entregue pelo Marulho em resposta a uma encomenda específica.
• "Contrato": o acordo formalizado entre o Marulho e o Usuário para prestação de um Serviço, mediante confirmação por e-mail e pagamento.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com alguma cláusula, não prossiga com a contratação.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002). Ao contratar, você declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

O Marulho oferece serviços de pesquisa, organização de informações e acompanhamento prático para pessoas que planejam se mudar para o Estado do Paraná, Brasil. Os serviços disponíveis são:

• Capítulo de Referência sob Encomenda (R$ 560): documento escrito sobre tema específico definido pelo cliente, com checklist e chamada de 40 minutos pós-entrega. Prazo de entrega: até 10 dias úteis após alinhamento do escopo.
• Programa Leitor Acompanhado (R$ 2.350): programa de 16 semanas com guia completo, 8 sessões quinzenais por videochamada, checklist mantido entre sessões e suporte por mensagem em horário comercial.
• Retainer de Referência Residencial (R$ 5.150): retainer de 9 meses com sessões mensais, registro de tarefas e 2 dias de acompanhamento presencial por trimestre em Curitiba.

Os serviços têm natureza informacional, de pesquisa e de organização de dados. Não constituem assessoria jurídica, financeira, imobiliária, médica ou de qualquer outra área regulamentada. Todos os procedimentos formais permanecem sob responsabilidade do cliente ou dos profissionais que este designar.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas durante o alinhamento de escopo e ao longo do programa contratado.
• Comunicar ao Marulho qualquer alteração relevante no escopo ou nas circunstâncias da mudança que possa afetar o trabalho em curso.
• Utilizar os documentos entregues para fins pessoais, não comercializando, reproduzindo integralmente ou redistribuindo o conteúdo sem autorização expressa.
• Manter as credenciais de acesso a materiais compartilhados em sigilo e não as transferir a terceiros.
• Não utilizar as informações ou indicações fornecidas pelo Marulho para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Os capítulos, documentos, checklists e materiais produzidos pelo Marulho são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998). Ao contratar um Serviço, o cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais entregues.

É vedado ao cliente reproduzir, publicar, vender, sublicenciar ou distribuir os materiais sem autorização prévia e por escrito do Marulho. Citações parciais para uso interno da família ou da organização são permitidas, desde que com referência à fonte.

6. Pagamento e cancelamento

Os valores dos Serviços são os indicados em nossa página de serviços no momento da contratação, expressos em Reais (BRL). O pagamento é condição para o início dos trabalhos.

Política de cancelamento:

• Cancelamento até 48 horas após o pagamento e antes do início da pesquisa: reembolso integral.
• Cancelamento após o início da pesquisa mas antes da entrega do capítulo: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, avaliado caso a caso.
• Cancelamento do Programa ou Retainer após a primeira sessão: as sessões já realizadas são cobradas proporcionalmente ao valor total; o saldo restante é reembolsado em até 15 dias úteis.
• Cancelamento por descumprimento do Marulho (atraso superior a 5 dias úteis sem comunicação prévia): reembolso integral da parcela não entregue.

7. Escopo e limites do serviço

O Marulho trabalha exclusivamente com pesquisa de informações de domínio público, organização de dados e acompanhamento prático de processos não regulamentados. Estão fora do escopo de qualquer Serviço:

• Orientação ou intermediação em questões jurídicas, contratuais ou processuais.
• Corretagem, intermediação ou representação em transações imobiliárias.
• Orientação financeira, tributária ou de investimentos.
• Qualquer atividade que exija licença ou registro profissional específico.

Quando uma pergunta estiver fora do escopo, o Marulho informará o cliente por escrito e poderá indicar a direção profissional adequada, sem assumir responsabilidade pela indicação.

8. Isenção de responsabilidade

As informações fornecidas pelo Marulho têm caráter orientativo e referencial. O Marulho não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais entregues.
• Alterações em dados de terceiros (preços, disponibilidade de vagas, horários de prestadores) ocorridas após a entrega do capítulo.
• Resultado de negociações, contratos ou procedimentos conduzidos pelo cliente ou por profissionais por ele designados.
• Qualquer dano indireto, consequente ou punitivo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

A responsabilidade total do Marulho perante o cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Serviço específico que deu origem à reclamação.

9. Confidencialidade

O Marulho mantém em sigilo todas as informações fornecidas pelo cliente durante a prestação dos Serviços. Esses dados não são compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na Política de Privacidade.

O cliente reconhece que os entrevistados mencionados nos capítulos tiveram sua participação voluntária e que a identificação nominal de moradores ou prestadores nos documentos entregues é feita apenas com autorização dos entrevistados.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante comunicação por escrito. A rescisão pelo cliente segue a política de cancelamento da seção 6. A rescisão pelo Marulho por justa causa (como fornecimento de informações falsas pelo cliente) não dá direito a reembolso das sessões já realizadas.

As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do Contrato.

11. Resolução de disputas e foro

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a vias judiciais. Para tanto, o cliente deve enviar comunicação escrita para [email protected], descrevendo a questão. O Marulho responderá em até 10 dias úteis com proposta de solução.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se o direito brasileiro, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) onde couber.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a confirmação de pedido por e-mail, constituem o acordo integral entre as partes.
• Nulidade parcial: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições destes Termos.
• Cessão: o cliente não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes do Contrato sem autorização prévia por escrito do Marulho.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] e serão consideradas recebidas após confirmação de leitura ou 48 horas após o envio, o que ocorrer primeiro.

13. Alterações nestes termos

O Marulho pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos na data da alteração, com prazo mínimo de 15 dias antes da entrada em vigor. O uso continuado dos Serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

Marulho — Assuntos Legais
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Comendador Araujo 731, Batel, Curitiba – PR, 80420-000
Horário: Segunda a sexta, 9h–18h (horário de Brasília)